Decreto nº 10.161/2019

Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.161, de 09 de dezembro de 2019, relativo ao processo de extinção do contrato de arrendamento da Ferrovia Tereza Cristina (FTC), divulgamos abaixo os dados necessários, informando ainda o endereço eletrônico coama@antt.gov.br para envio de quaisquer manifestações e dúvidas sobre o assunto.

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