Decreto Nº 10.161/2019.

Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.161, de 09 de dezembro de 2019, relativo ao processo de extinção do contrato de arrendamento da Ferrovia Tereza Cristina (FTC), divulgamos abaixo os dados necessários, informando ainda o endereço eletrônico coama@antt.gov.br para o envio de quaisquer manifestações e dúvidas sobre o assunto.

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