Ferrovias serão prioridade para aplicação do governo em 2006
Só no ano passado foram investidos R$ 278,8 milhões apenas da construção da ferrovia, que está em obras há 17 anos. A previsão para este ano é de um investimento de cerca de R$ 200 milhões para a conclusão da obra até Araguaína. "Em 17 anos foram feitos 215 km. Agora, teremos feito 250 km até meados de 2006", comemorou o secretário. Ele também destacou que a inclusão no PPI do trecho entre Babaçulândia e Araguaína permitiu que a construção do trecho Araguaína-Palmas, de 359 km, inicialmente concebida para ser executada como parceria público-privada (PPP), tornasse viável por concessão simples, sem necessidade de contrapartida do setor público. "Com os recursos que serão obtidos com a nova licitação da concessão da Ferrovia Norte-Sul, a se estender de Açailândia (MA) a Palmas (TO), deverão financiar a construção do trecho Aguiarnópolis - Palmas", completou Pares.
Além da Ferrovia Norte-Sul, foram incluídos no PPI os contornos ferroviários de São Félix e Cachoeira, na Bahia, e de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, e a adequação de ramal ferroviário em Barra Mansa, no Rio de Janeiro.
O PPI tem como foco a realização de obras de infra-estrutura, como estradas, ferrovias, portos e metrôs de capitais, entre outros investimentos. Ao todo são 132 projetos, sendo que a maior parte na área de infra-estrutura rodoviária e ferroviária, considerados importantes pelo governo porque priorizam a área de logística e, conseqüentemente, reduzem custos. Dessa forma, os exportadores são diretamente beneficiados. "A possibilidade de o exportador contar com essa redução de custos é importante, principalmente no cenário atual onde exportar está mais difícil do que antes", disse o secretário.
Em 2005, o PPI teve apenas 33% de seu limite orçamentário de 2005 efetivamente executado, de acordo com Pares. Segundo ele, do limite total de R$ 3,58 bilhões autorizados para despesas no ano passado, somente R$ 1,21 bilhão foram gastos no período. A diferença entre o autorizado e o gasto, de R$ 2,36 bilhões, ficou para este ano na forma de restos a pagar.
Pares assegurou que estes recursos não ingressam no cálculo do superávit primário. Segundo sua explicação, os recursos ficam apartados da contabilidade do esforço fiscal do governo, de modo que a sobra de 2005, de R$ 2,36 bilhões, não aumentou o superávit primário do período em igual proporção. No ano passado, o superávit primário do governo central, mais estatais federais, somou R$ 68,92 bilhões, para uma meta de cerca de US$ 61,5 bilhões para 2005. Deste modo, a meta foi superada em cerca de R$ 7,5 bilhões. Pela explicação de Pares, a meta teria sido superada em cerca de R$ 9,8 bilhões se os recursos do PPI tivessem sido contabilizados para efeitos do superávit primário.
Como os recursos foram apartados do cálculo do superávit, eles estão disponíveis para gastos no início deste ano, sem a necessidade de aprovação prévia. Acrescentou que dos R$ 2,36 bilhões em restos a pagar, R$ 1,3 bilhão já foram contratados no início de 2006.
Em 2005, primeiro ano do PPI, a execução teve início efetivo somente em maio. De acordo com Pares, foi preciso adequar os órgãos governamentais entre janeiro e maio do ano passado, principalmente o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), pelo qual transita 80% da verba do PPI, para a realização dos investimentos. Além disso, foi preciso contratar pessoal.
Para este ano, portanto, o orçamento do PPI é integrado dos R$ 2,37 bilhões em restos a pagar de 2005, acrescidos de outros R$ 3 bilhões assim que o orçamento de 2006 for aprovado pelo Congresso Nacional. Pares, porém, não se mostrou muito confiante no pagamento dos R$ 3 bilhões, referentes a 2006, ainda neste ano. Segundo sua avaliação, os problemas que podem impedir o bom andamento do PPI neste ano são as licenças ambientais, no caso de obras em portos, e eventuais embargos de licitações. Para 2007, o orçamento do PPI é maior ainda. Prevê o gasto de mais R$ 4,7 bilhões no período, independente da execução do orçamento de anos anteriores.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria