O governo federal decidiu ampliar em cinco anos o prazo de concessão dos novos trechos de ferrovias do programa de investimento em logística, totalizando 35 anos de vigências dos contratos. Medida semelhante havia sido tomada no início do mês com alteração das minutas de contratos de concessão dos nove lotes de rodovias federais do pacote. No caso das rodovias, o prazo passou de 25 para 30 anos.

O principal objetivo do governo, segundo o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, foi aumentar o tempo que o concessionário vai ter para amortizar os investimentos realizados, o que elevará a atratividade econômica dos projetos para as empresas que estão de olho nos editais.

"Assim como fizemos com as rodovias, devemos ampliar o prazo de amortização do investimento também nos trechos de ferrovias", informou Figueiredo, depois de participar do "road show" realizado ontem no Palácio do Itamaraty com embaixadores de países que poderão ter investidores interessados em disputar projetos de infraestrutura no Brasil.

Os estudos com as mudanças nas concessões de ferrovias estão sendo conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para atrair investidores, o governo tem adotado mecanismos como a eliminação do risco de demanda do concessionário, pois a estatal Valec comprará a capacidade total de carga que será ofertada pelas ferrovias concedidas, garantindo a remuneração do investidor.

Figueiredo disse ainda que será apresentada na próxima semana a minuta do primeiro edital no novo modelo de concessão de ferrovias. Segundo ele, será aberta audiência pública para colher críticas e sugestões do edital de concessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Açailândia (MA) e Vila do Conde (PA).

Carlos Fernando do Nascimento, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse ontem ao Valor que, na audiência pública, será divulgado um "pacote" de informações incluindo o edital, o contrato de concessão e o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evetea). A audiência terá duração de 30 dias e haverá ao menos duas reuniões presenciais: uma em Belém (PA) e outra em Brasília. Nascimento afirmou que, a partir do dia 28, a ANTT deve começar a lançar, para análise dos interessados, estudos de outros trechos a serem licitados

"Vamos divulgar os estudos [de viabilidade] no site da agência com todos os relatórios para que os interessados possam se manifestar. Mas eles vão se debruçar apenas sobre os estudos e não sobre o edital e o contrato de concessão, porque acreditamos que o primeiro edital e contrato, para o trecho Açailândia-Vila do Conde, terão todas as informações necessárias para que os interessados possam fazer contribuições ao modelo", disse Nascimento. Segundo o diretor da ANTT, a expectativa é que o edital de licitação desse trecho seja lançado no fim de abril, início de maio.

O modelo ao qual Nascimento e se refere são as novas regras para investimento nas ferrovias, segundo as quais o governo vai transferir à iniciativa privada a construção e a operação de novos trechos para trens de carga. São esperados a construção de 10 mil quilômetros de nova malha, originalmente dividida em 12 lotes, que estariam em plena utilização até 2020, segundo o Plano Integrado de Logística (PIL).

Nascimento, da ANTT, também falou sobre o o critério para definir o ganhador de cada trecho, baseado na menor tarifa oferecida. Essa tarifa será dividida em duas partes. Uma terá de remunerar a construção da ferrovia e se relaciona com a disponibilidade de capacidade operacional. Será calculada em reais por trem-quilômetro.

A outra parte da tarifa é para cobrir o uso propriamente dito da ferrovia e é chamada pela agência de "tarifa de fruição". Essa será calculada em reais por mil toneladas por quilômetro bruto. Nascimento disse que o peso de cada parte na tarifa total será divulgada no edital a ser lançado na semana que vem.

Em relação às rodovias federais, o presidente da EPL disse, em Brasília, que serão lançados os editais de concessão da BR-116, em Minas Gerais, e da BR-040, que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Os lotes desses dois trechos de estradas receberiam propostas dos investidores no fim de janeiro, mas a licitação foi suspensa para que o governo federal revisasse a base de remuneração e o prazo de concessão.

Figueiredo afirmou que as mudanças na licitação das rodovias se deram em razão da necessidade de revisão na projeção de tráfego. "Não mudamos as regras de concessão das rodovias, o que mudou foi a base dos estudos. Tínhamos uma projeção de demanda muito otimista e passamos a ter uma previsão mais realista. Isso melhora as condições para o investidor reduzir o risco", afirmou o presidente da EPL.

Fonte: Valor Econômico