A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Audiência Pública nº 10/2020, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3/12), para receber contribuições sobre a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT) e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária (RPMF) no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias. O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 14 de dezembro de 2020 às 18 horas (horário de Brasília) do dia 28 de janeiro de 2021.

Os RDT e os RPMF são valores previstos em alguns contratos de concessão e subconcessão com objetivo de fomentar o desenvolvimento de projetos relacionados a temas considerados prioritários para o setor ferroviário, como aqueles voltados à modernização do setor; à melhoria dos serviços prestados à sociedade; e à preservação do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias federais concedidas.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Serviço:

Evento: Audiência Pública nº 10/2020

Período de Contribuições: 14/12/2020 a 28/01/2021

Sessão Pública Virtual: 20/01/2021, das 15h às 17h                                                                                                                                                                   

Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 20 de janeiro de 2020, às 14h, no site da ANTT.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência Pública estarão disponíveis, na íntegra, no sítio eletrônico https://www.gov.br/antt, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 14 de dezembro de 2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail geref@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1812.