Governo assina decreto para permitir exploração de ferrovias em MG pela iniciativa privada
Expectativa é atrair mais de R$ 26 bilhões em investimentos. As 19 ferrovias serão destinadas ao turismo, transporte regional e de cargas.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou nesta terça-feira (8) um decreto para transferir à iniciativa privada a administração de 19 ferrovias do estado. A expectativa é atrair R$ 26,7 bilhões para o setor. Segundo o governo, a exploração de linhas de menor extensão, conhecidas como “shortlines”, pode gerar mais de 370 mil empregos.
O decreto regulamenta a lei 23.748/2020 que prevê um plano estadual de transporte ferroviário. A previsão é que as empresas interessadas poderão assinar contratos com validade de 25 a 99 anos. Mas, para que haja essa atuação, será necessária ampliação de legislação estadual.
A malha ferroviária do estado é a maior do país, com 5 mil quilômetros de extensão, o que corresponde a 16,3% das ferrovias do país. Ela passa por 180 dos 853 municípios mineiros.
Destes 5 mil quilômetros, 1,5 mil estão abandonados ou desativados, de acordo com estudos feitos para a elaboração do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF-MG), que será lançado nas próximas semanas, segundo o governo.