O carvão mineral ganhou uma sobrevida no Brasil por conta de um projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta quarta-feira (05).

O texto garante a contratação da energia gerada por termelétricas movidas a carvão mineral em Santa Catarina. Isso se torna um incentivo, na prática, porque a tendência em todo o mundo é não contratar mais esse tipo de usina.

A associação dos grandes consumidores de energia (Abrace) estima um custo anual de R$ 840 milhões para todos os clientes de eletricidade do país.

A lei determina a prorrogação dos contratos do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, no Sul de Santa Catarina, até 2040. Portanto, até essa data, as usinas dessa região continuariam gerando energia para o sistema elétrico nacional.

A nova legislação garante ainda “uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração contratual de que trata esse parágrafo, incluindo custos com combustível primário e secundário associados, custos variáveis operacionais, assim como a adequada remuneração do custo de capital empregado nos empreendimentos”.

Até 2025, essas usinas permanecerão recebendo subsídios embutidos na conta de luz. Depois disso, e até 2040, esse subsídio deixa de ser oferecido. A garantia legal de que será preciso contratar a energia gerada pela usina funciona, porém, como um incentivo.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a lei vai “preservar as metas de neutralidade na emissão de carbono da economia brasileira até 2050, lidando de forma responsável com os impactos econômicos, sociais e ambientais do phase-out da atividade de mineração, em linha com o conceito de Justiça Climática”.

Um Conselho composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas será responsável por implantar o programa e definir o Plano de Transição Justa. Um dos objetivos propostos é identificar recursos para o desenvolvimento de atividades necessárias ao fechamento das minas de carvão, e fomentar a transição para outras atividades econômicas.

“A sanção ao projeto será importante para promover uma transição energética justa para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina, observados os impactos ambientais, econômicos e sociais e a valorização dos recursos energéticos e minerais, além de apoiar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte”, diz a nota do governo.

Fonte: O Globo